CEMAB – Centro de Mediação e Arbitragem

“É desejável que se tenha o entendimento que pode estar voltado à submissão de conflitos de interesses não ao Judiciário, mas à arbitragem, mesmo que esta não esteja profundamente arraigada na cultura brasileira, em face de uma desconfiança maior. O brasileiro reclama do Judiciário – isto é, aqueles que não apostam na morosidade do Judiciário, porque há os que nesta se fiam -, mas praticamente só acredita nessa forma de solução. A Lei nº 9.307/96, um diploma moderno, a abranger dispositivos que acautelam certos direitos das partes, viabiliza – e isso interessa muito àqueles que investem, principalmente os estrangeiros, em espaço de tempo razoável, curto – o afastamento de situações ambíguas do cenário jurídico. Alguém está obrigado a simplesmente adotar, sempre e sempre, a arbitragem? Não.” ( grifos nossos )

Marco Aurélio de Mello – Ministro do Supremo Tribunal Federal

Agravo Regimental na Sentença Estrangeira nº 5.206-7 – Reino de Espanha

O MAIS! – Movimento de Ação Social Integrada de SBC é uma OSCIP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, registrada no Ministério da Justiça e atuante desde 2003.

O CEMAB – Centro de Mediação e Arbitragem do MAIS! instituído pela Ordem Executiva Nº 119 do MAIS, destina-se a ser, com fulcro na Lei 9307/96, meio alternativo para a solução de litígios sem a necessidade de intervenção do judiciário, desafogando os tribunais que já estão por demais sobrecarregados.

Através de seu GEMA – Grupo de Estudos de Mediação e Arbitragem, forma Árbitros e Mediadores Extra-Judiciais, capazes de auxiliar a população e a administração pública direta e indireta em suas demandas.

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